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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Abril de 2011 - 14:07
Decreto nº 7.460, de 14 de Abril de 2011.
Líbia e prevê, entre outras providências, o embargo de armas e a remessa da situação do país ao
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008
Art. 2º Os órgãos e entidades da administração pública federal deverão considerar, em seus planejamentos, ações que concorram para fortalecer a Defesa Nacional.
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.034, de 01/02/07
embargo de armas e restrições de viagem e, por seis meses, o embargo à importação de diamantes em estado
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.033, de 01/02/07
de 2007, o embargo de armas à Costa do Marfim, bem como as restrições de viagem e o congelamento de
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Novembro de 2003 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Dezembro de 2002 - 03:00
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Maio de 2006 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.884, de 1º/09/06
Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, decide que o embargo de armas
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 03:00
Decreto nº 5.295 de 2 de Dezembro de 2004.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XII, da Constituição, tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Novembro de 2001 - 03:00
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Outubro de 1999 - 02:00
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Dezembro de 2003 - 03:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 28 de Outubro de 2002 - 02:00
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Abril de 2005 - 02:00